Explicação da regulação forex pela FCA
<p>O que a FCA impõe efetivamente às corretoras forex e aos CFD no Reino Unido, o que cobre a indemnização FSCS e como verificar cada empresa no respetivo registo.</p>
<p>O que a FCA impõe efetivamente às corretoras forex e aos CFD no Reino Unido, o que cobre a indemnização FSCS e como verificar cada empresa no respetivo registo.</p>
A Financial Conduct Authority (FCA) é a autoridade de regulação mais importante para os serviços financeiros no Reino Unido. Autoriza e supervisiona as corretoras forex e as corretoras de CFD que operam no Reino Unido. Uma licença da FCA conta entre as formas de regulação de corretoras mais exigentes, tanto pelos requisitos que impõe como pelo rigor com que os faz cumprir.
Uma autorização da FCA permite a uma empresa prestar serviços financeiros regulados a clientes no Reino Unido. Desde o Brexit, uma autorização da FCA já não confere automaticamente o direito de exercer na UE ou no Espaço Económico Europeu. Por isso, os grupos de corretoras que pretendem servir simultaneamente clientes britânicos e europeus normalmente precisam de uma empresa autorizada pela FCA para o Reino Unido e de outra empresa autorizada na UE (frequentemente a CySEC) para os clientes europeus. Cada uma tem os seus próprios fundos próprios e está sujeita a supervisão distinta.
As empresas autorizadas pela FCA têm de cumprir os requisitos de fundos próprios da autoridade, manter os fundos dos clientes separados dos ativos da empresa e respeitar os limites de alavancagem aplicáveis aos clientes particulares. Estes correspondem, em regra, aos tetos mantidos pelo Reino Unido após o Brexit, ou seja, cerca de 30:1 nos principais pares de moedas, com valores mais baixos para instrumentos menos líquidos. As empresas estão ainda sujeitas às regras da FCA relativas ao «Consumer Duty», que exigem que obtenham ativamente bons resultados para os clientes particulares e não se limitem a evitar prejuízos manifestos. A autoridade exerce supervisão contínua, pode realizar inspeções e aplica regularmente sanções públicas, incluindo coimas, às empresas autorizadas que não cumprem as suas obrigações.
Se uma empresa de investimento autorizada pela FCA entrar em falência e não conseguir devolver os ativos dos seus clientes, os clientes particulares elegíveis podem pedir indemnização através do Financial Services Compensation Scheme (FSCS). Este cobre perdas até 85 000 libras esterlinas por pessoa e por empresa. Trata-se de um mecanismo legal real e não de uma afirmação de marketing, mas tem um teto fixo, aplica-se à pessoa e não à conta e, sobretudo, só se aplica à entidade específica autorizada pela FCA onde está efetivamente registado. Se a sua conta for detida por uma empresa irmã sediada fora do Reino Unido, pertencente a uma marca que se apresenta como regulada, esta proteção, em regra, não se estende a essa conta.
Uma licença da FCA constitui uma forma de supervisão útil, mas não garante preços competitivos nem a qualidade da execução de ordens da empresa, nem que a própria negociação seja pouco arriscada. A FCA já aplicou coimas a empresas autorizadas e sancionou-as por infrações como o tratamento injusto de clientes. Publica ainda avisos públicos sobre «empresas clone» — fraudadores que se fazem passar por empresas realmente autorizadas, usando um nome, logótipo ou site semelhante. Um número FCA genuíno não o protege de uma empresa clone que utilize esse número de forma abusiva; por isso, a verificação direta continua a ser indispensável.
Pesquise no registo oficial de serviços financeiros da FCA o nome jurídico exato da empresa, bem como o seu Firm Reference Number (FRN). Trata-se da base de dados pública da própria autoridade, e não de um resumo elaborado por terceiros. O registo indica o estatuto de autorização atual, as atividades específicas para as quais a empresa está autorizada e os avisos em vigor sobre empresas clone com nome semelhante. A consulta direta do registo, em vez de confiar num logótipo ou selo existente no site da corretora, é o único método fiável para confirmar uma alegada regulação no Reino Unido.
A proteção da FCA, incluindo os limites de alavancagem e certas regras de conduta, aplica-se, em regra, aos clientes classificados como «particulares». Se o pedir, a empresa pode propor a classificação como «cliente profissional», o que pode permitir alavancagens mais elevadas, mas suprime, em contrapartida, certos direitos de proteção dos particulares, nomeadamente determinadas vias de reclamação e o direito a indemnização. A alteração de categoria deve ser uma escolha deliberada e compreendida, e não um passo efetuado automaticamente na abertura da conta. Se uma corretora o pressionar insistentemente sem explicar a que está a renunciar, pare e reflita.
Para saber como a proteção da FCA se compara com as abordagens de outras autoridades, incluindo as que dispõem ou não de um sistema de indemnização comparável, consulte a nossa base de conhecimento sobre regulação, que abrange os requisitos e as licenças por região.